A carga tributária imposta sobre clínicas médicas que realizam procedimentos complexos pode inviabilizar a manutenção das atividades da empresa. Não basta o alto custo dos equipamentos (muitas vezes importandos e de cara manutenção), os impostos que recaem sobre o serviço acabam onerando excessivamente o empreendedor.
Hoje, tanto clínicas médicas que realizam procedimentos complexos, quanto empresas que prestam serviços hospitalares (como anestesistas, por exemplo) são obrigadas a recolher IRPJ e CSLL sob alíquota de 32% de seu faturamento.
Essa alíquota pode ser revista, pois o STJ já decidiu que clínicas médicas que realizam procedimentos complexos e empresas que prestam serviços hospitalares devem ser equiparadas a hospitais, reduzindo a alíquota do IRPJ para 8% e da CSLL para 12%. Essa redução pode ser aproveitada inclusive para recuperar valores pagos a maior nos últimos cinco anos.
Neme & Romero de Lima Advogados Associados 