No Brasil tornou-se verdade a idéia equivocada de que o inadimplemento tributário não leva ninguém para a prisão. Isso, porém, é uma ilusão, pois o contribuinte que não pagar tributo pode ser processado criminalmente em algumas situações, especialmente em tributos indiretos como o ICMS e em dívidas fiscais relativas à previdência social. Por essa razão …
É sabido que o Fisco utiliza-se de todos os artifícios (legais e ilegais) para buscar o pagamento de impostos: execução fiscal, inscrição no CADIN e SERASA, negativa de notas fiscais, bloqueio de contas, baixa de ofício, dentre tantos outros. A mais nova artimanha é o protesto de certidão de dívida ativa, que é tão ilegal …
Continue lendo Defesa contra protesto de débitos tributários
Hoje as empresas são obrigadas a recolher a contribuição social calculada sobre verbas de natureza não salarial, tais como terço constitucional de férias, auxílio doença, salário maternidade, férias gozadas e indenizadas, adicional noturno, de insalubridade e de periculosidade, horas extras, salário família, aviso prévio, auxílio educação e auxílio creche. Essa situação acarreta em um aumento …
Hoje as empresas sofrem a incidência do ICMS na base do PIS e da COFINS, acarretando aumento na sua carga tributária, pois acabam de certa forma recolhendo o ICMS tanto para o Estado quanto para a União. Isso acontece porque a União entende que, uma vez que o custo do ICMS é repassado ao cliente, …
Em tempos de crise, não raramente as empresas se veem obrigadas a reduzir o seu pessoal, visando à uma administração mais otimizada de despesas e desempenho. Nesses casos, os custos para a demissão em larga escala podem inviabilizar a manutenção da empresa, devido aos diversos encargos que incidem sobre a despedida de um funcionário. Dentre …
Continue lendo Redução de custos para empresas que realizaram demissões em massa
No intuito de aumentar a satisfação de seu corpo de empregados, empresas têm cada vez mais colocado planos de saúde à disposição de seu operacional. Essa comodidade tem acarretado no aumento de gastos para a empresa, não só no que diz respeito ao pagamento da cooperativa de saúde em si, mas também no que diz …
Continue lendo Redução de custos para empresas que pagam plano de saúde
No dia-a-dia da empresa, é normal o empresário, para se manter em dia com suas obrigações fiscais, não questionar o que é cobrado, o quanto é cobrado e nem como é cobrado. E, nesses casos, não raras são as vezes em que se acaba pagando além do que é efetivamente devido. Para isso, é importante …
Hoje em dia a regra é que o Fisco seja credor das empresas. Em tempos de crise e de dificuldades financeiras, o primeiro a deixar de receber é o Estado, de modo que os empresários dão preferência, corretamente, a fornecedores e empregados. No entanto essa estratégia é arriscada, e muitas vezes o débito escalona de …
Continue lendo Plano de recuperação fiscal vinculado ao faturamento da empresa
Em um cenário econômico de pura instabilidade, é normal uma empresa se ver com dificuldades de arcar com a alta carga tributária, e acabar sendo obrigada a aderir a um programa de parcelamento. No entanto, muitas vezes o empresário não sabe o que está efetivamente pagando, se todos os débitos estão de acordo, se não …
Continue lendo Parcelamento: saiba o quanto pagou e o quanto falta pagar
Não são raras as vezes que o Fisco exerce abuso de poder para forçar as empresas a se manter em dia com suas obrigações fiscais, mesmo que em detrimento da sua própria manutenção de atividades. Negativa de notas fiscais, baixa de ofício, inscrição no regime especial de tributação, esses são apenas alguns dos artifícios absolutamente …
Neme & Romero de Lima Advogados Associados 