Parcelamento: saiba o quanto pagou e o quanto falta pagar

Em um cenário econômico de pura instabilidade, é normal uma empresa se ver com dificuldades de arcar com a alta carga tributária, e acabar sendo obrigada a aderir a um programa de parcelamento. No entanto, muitas vezes o empresário não sabe o que está efetivamente pagando, se todos os débitos estão de acordo, se não …

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Compensa-RS tem prazo prorrogado até setembro!

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul prorrogou o prazo de adesão ao Compensa-RS até o dia 28 de setembro deste ano, possibilitando que empresas que não buscaram a compensação de seus débitos de ICMS com créditos de precatório tenham a possibilidade de fazê-lo. Decreto nº 54.179/2018

O Estado e o abuso de poder

Não são raras as vezes que o Fisco exerce abuso de poder para forçar as empresas a se manter em dia com suas obrigações fiscais, mesmo que em detrimento da sua própria manutenção de atividades. Negativa de notas fiscais, baixa de ofício, inscrição no regime especial de tributação, esses são apenas alguns dos artifícios absolutamente …

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Empresas de São Paulo reduzem a taxa de juros do ICMS

Desde 2009 a Fazenda Estadual de SP, ao atualizar débitos de ICMS, aplicou - e vem aplicando - juros com base em lei específica. No entanto, esse procedimento é inconstitucional, pois não poderia impor percentual de juros superiores à SELIC. Dessa forma, se o débito não foi parcelado e nem executado judicialmente, o contribuinte pode …

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CARF aceita excluir ICMS do PIS e da COFINS

O CARF de São Paulo deferiu, em dois processos administrativos, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Isso indica um alinhamento do tribunal administrativo com a orientação do STF. Os processos administrativos em que houve o deferimento são: 10935.906300/201259 e 10530.004513/200811. Nos dois julgamentos, a 1ª Turma da 3ª Seção …

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Clínicas médicas podem reduzir Imposto de Renda e Contribuições Sociais

A carga tributária imposta sobre clínicas médicas que realizam procedimentos complexos pode inviabilizar a manutenção das atividades da empresa. Não basta o alto custo dos equipamentos (muitas vezes importandos e de cara manutenção), os impostos que recaem sobre o serviço acabam onerando excessivamente o empreendedor. Hoje, tanto clínicas médicas que realizam procedimentos complexos, quanto empresas …

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A produção de pré-moldados é prestação de serviços, não comércio

Empresas que atuam na área de construção civil, especificamente com produção de pré moldados em empreitada global vêm sofrendo dupla tributação do Fisco, pois delas são cobrados tanto ICMS quanto ISSQN. No entanto, uma vez que não se trata da entrega de um produto, mas sim da prestação de serviço de desenvolvimento e produção de …

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